Este documento descreve como o escritório Davi Almeida Advogados coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por meio de formulários e canais de contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD).
Responsável pelo Tratamento
Davi Almeida Advogados, inscrito na OAB/PA sob o n. 38.980, com atuação no Estado do Pará, é o responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio deste formulário e demais canais de contato do escritório.
Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o contato e a analise do caso. Podem ser solicitados:
- Nome completo
- Número de telefone ou WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Informações sobre a situação jurídica descrita pelo titular
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Entrar em contato com o titular para agendamento ou esclarecimento inicial
- Analisar a viabilidade do atendimento juridico
- Cumprir obrigações legais aplicaveis a atividade advocatícia
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Base Legal
O tratamento e fundamentado no legítimo interesse do titular ao solicitar informações sobre serviços jurídicos (art. 7, IX da LGPD) e, quando aplicável, no consentimento expresso fornecido no ato do preenchimento do formulário.
Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em plataformas com medidas adequadas de segurança e acessados somente pelo responsavel pelo escritório. O prazo de retenção é o necessário para a finalidade declarada ou conforme exigência legal.
Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento
- Acessar os dados mantidos pelo escritório
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos dados, salvo obrigação legal de retencao
- Revogar o consentimento previamente concedido
Cookies e Rastreamento
Este site pode utilizar ferramentas de análise de tráfego fornecidas por plataformas de terceiros (como Meta Ads). Essas ferramentas coletam dados de navegação de forma agregada e não permitem a identificação individual do usuario sem seu consentimento.
Exercer seus direitos
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente pelo e-mail contato@dadvogados.com.br ou pelo WhatsApp informado nos canais oficiais do escritório. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.